O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, considerou necessária a abertura de um período para apresentação de defesa antes do redirecionamento pela Fazenda... Saiba +
Entendimento está em solução de consulta publicada na segunda-feira pela Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre... Saiba +
Para o órgão, entendimento não valeria para parcela paga pela empregada O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança da contribuição previdenciária sobre o... Saiba +
Pelo menos quatro julgamentos importantes envolvendo a cobrança de impostos estaduais foram concluídos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os contribuintes perderam um dos mais esperados, que... Saiba +
A União conseguiu vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) duas disputas com impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões. Os ministros consideram constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a... Saiba +
STJ analisa a forma como devem ser calculados os descontos oferecidos no programa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem um processo que, dependendo do desfecho, pode fazer com... Saiba +
STF decidiu que é inconstitucional incidência de contribuição previdenciária sobre verba O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição... Saiba +
Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária A Receita Federal publicou orientação contrária ao que grande parte das... Saiba +
Decisão vale para norma que trata de aquisições anteriores a 2004 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a créditos de PIS e Cofins por perda dos valores de... Saiba +
Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base de cálculo das contribuições. A 1ª Turma do Supremo... Saiba +
