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Por Adriana Aguiar | De São Paulo A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia transferido... Saiba +
Por Adriana Aguiar | De São Paulo Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre... Saiba +
As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma... Saiba +
As empresas que quiserem aderir à reabertura do Refis, o programa que permite parcelar as dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2013 com desconto de multas e juros, terão que pagar 20% da... Saiba +
Nos últimos 26 anos, um total de 320.343 normas tributárias voltadas às pessoas físicas ou jurídicas foram editadas no Brasil. O número representa, em média, 46 novas normas publicadas a cada... Saiba +