A Alíquota de ICMS de óleo lubrificante no Estado de São Paulo é de 18% , e não de 25%. É o que estabelece a Decisão Normativa da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) n° 2, de... Saiba +
Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com... Saiba +
Empresas tem conseguido na Justiça impedir a Fazenda Paulista de exigir a apresentação de garantia para a renovação de inscrição estadual. Já foram proferidas pelo menos duas sentenças... Saiba +
O Banco Safra foi condenado pelo TST ao pagamento de indenização substitutiva a uma empregada que engravidou durante o aviso prévio indenizado e só comunicou o fato próximo ao parto. A... Saiba +
‘Não se confunde abuso de álcool com alcoolismo, mas há, com frequência, abuso de álcool sem alcoolismo.’ O entendimento foi aplicado pela juíza do Trabalho Luciana de Carvalho... Saiba +
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante... Saiba +
Um direito que não é muito exercido pelos funcionários é o pedido de pagamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias. Segundo a lei, o funcionário poderá solicitar a... Saiba +
Após três anos, a Johann Alimentos conseguiu ficar na 2° turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão inédita sobre créditos de insumo relativo ao PIS E à Cofins. Além de analisar a... Saiba +
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7865/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o... Saiba +
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a análise de recurso que discute se o ISS deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins. Atualmente, a maioria das decisões da Corte aceita a... Saiba +