Decisão é importante, segundo advogados, por ser unânime e estar bem fundamentada Os contribuintes conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra... Saiba +
É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de 2023 Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. É a... Saiba +
Discussão pode gerar impacto de R$ 47 bilhões por ano na arrecadação e viabilizar novo arcabouço fiscal Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão se movimentando para derrubar a liminar... Saiba +
1ª Seção entende que deve incidir IRPJ e CSLL sobre ganhos obtidos com a correção pela Selic Havia expectativa de que o STJ poderia, com a retomada do julgamento na quarta-feira, adequar seu... Saiba +
Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas O setor do varejo conseguiu uma decisão importante, ontem, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).... Saiba +
1ª Seção da Corte definiu questão em recurso repetitivo e por unanimidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da União no julgamento que analisou a cobrança de Imposto de... Saiba +
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski impõe alíquota de 4,65% sobre receitas financeiras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu uma medida cautelar para suspender... Saiba +
Decisão impacta a Previdência Social e é mais uma pressão sobre o teto de gastos A União perdeu ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma questão bilionária, que vai impactar a... Saiba +
Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos... Saiba +
Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados A Justiça tem impedido a União de cobrar tributos federais sobre os ganhos obtidos pelas empresas... Saiba +
