Publicações
A União conseguiu vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) duas disputas com impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões. Os ministros consideram constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a... Saiba +
STJ analisa a forma como devem ser calculados os descontos oferecidos no programa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem um processo que, dependendo do desfecho, pode fazer com... Saiba +
STF decidiu que é inconstitucional incidência de contribuição previdenciária sobre verba O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição... Saiba +
Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária A Receita Federal publicou orientação contrária ao que grande parte das... Saiba +
Decisão vale para norma que trata de aquisições anteriores a 2004 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a créditos de PIS e Cofins por perda dos valores de... Saiba +
Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base de cálculo das contribuições. A 1ª Turma do Supremo... Saiba +
PGFN oferece parcelamento com valor de entrada reduzido e descontos em multas e juros Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir de julho, ao que está sendo... Saiba +
Medida vale também para o Carf O Ministério da Economia também publicou ontem norma sobre transação tributária. Trata-se da Portaria nº 247, que regulamenta a possibilidade de o Fisco negociar... Saiba +
Decisão afasta entendimento da Receita Federal sobre tributação Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, poderá atrasar a tributação dos créditos... Saiba +
Quem adquiriu imóveis por meio de leilão judicial tem conseguido na justiça decisões para recolher o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o montante pago na hasta... Saiba +