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Decisão da 1ª Seção da Corte afeta empresas de setores como farmacêutico, automotivo e de combustíveis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas tributadas pelo regime... Saiba +
Fisco não permite pagamento do INSS com créditos reconhecidos judicialmente A Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem débitos previdenciários com créditos de PIS e Cofins... Saiba +
A discussão sobre o prazo de validade de patentes no Supremo Tribunal Federal (STF) mobiliza pesos pesados do mundo jurídico. Nada menos do que cinco ex-ministros da Corte estão envolvidos no... Saiba +
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais complicada a vida do contribuinte que teve pedido de compensação de tributos negado pela Receita Federal. As turmas de direito público – a... Saiba +
Os contribuintes estão perdendo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), discussão sobre a forma como devem ser calculados os descontos oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009). Há... Saiba +
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a cobrir procedimento de fertilização in vitro de paciente portadora de endometriose,... Saiba +
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, considerou necessária a abertura de um período para apresentação de defesa antes do redirecionamento pela Fazenda... Saiba +
Entendimento está em solução de consulta publicada na segunda-feira pela Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre... Saiba +
Para o órgão, entendimento não valeria para parcela paga pela empregada O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança da contribuição previdenciária sobre o... Saiba +
Pelo menos quatro julgamentos importantes envolvendo a cobrança de impostos estaduais foram concluídos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os contribuintes perderam um dos mais esperados, que... Saiba +