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Decisão impacta a Previdência Social e é mais uma pressão sobre o teto de gastos A União perdeu ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma questão bilionária, que vai impactar a... Saiba +
Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos... Saiba +
Imbróglio surgiu após STJ definir que não se pode discutir encontro de contas em embargos Os contribuintes conseguiram duas decisões que, por caminhos diferentes, evitam a derrota imediata em... Saiba +
Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados A Justiça tem impedido a União de cobrar tributos federais sobre os ganhos obtidos pelas empresas... Saiba +
1ª Turma entendeu que decreto que acabou em 2019 com benefício fiscal só deveria valer no ano seguinte Contribuintes paulistas conseguiram um importante precedente no Supremo Tribunal Federal... Saiba +
Em pelo menos treze decisões, o STJ já definiu que a empresa não aufere lucro nessas operações A Fazenda Nacional colocou um ponto final em uma discussão com impacto no mercado imobiliário.... Saiba +
Decisões impedem Fazenda de São Paulo de usar valores para abater dívidas de contribuintes Empresas têm obtido na Justiça decisões para impedir a Fazenda de São Paulo de usar créditos do... Saiba +
Associações propõem a empresas aderir a ações coletivas, mas existem riscos Um desdobramento da “tese do século” – que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – pode... Saiba +
Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da... Saiba +
Os contribuintes que prestaram serviço para fora de Barueri têm o direito de reaver todo o ISS recolhido para o município até 2018 Recentemente, diversos contribuintes prestadores de serviços... Saiba +