Por Adriana Aguiar | De São Paulo Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre... Saiba +
As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma... Saiba +
A Instrução Normativa RFB n.º 1.453/14 publicada em 25 de fevereiro de 2.014, que trata sobre contribuições sociais destinadas à Previdência Social alterou a Instrução Normativa RFB nº 971,... Saiba +
Uma ‘guerra’ antiga promovida pelos contribuintes pessoas físicas está criando corpo junto ao Poder Judiciário Federal. De fato, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu ganho de... Saiba +
Algumas decisões recentes acabam beneficiando os trabalhadores que têm, ou tiveram, depósitos vinculados ao FGTS a partir do ano de 1.999. Não é de hoje que o FGTS rende muito menos que a... Saiba +
Em julho de 2013 a presidente Dilma Rousseff vetou um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que extinguia o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% sobre o FGTS, paga pelos... Saiba +
Em decisões recentes no Superior Tribunal de Justiça, os Ministros vêm se pronunciando em favor da aposentadoria especial para Magistério sem o desconto do fator previdenciário. A... Saiba +
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os importadores não devem pagar imposto sobre produtos industrializados (IPI) na comercialização de mercadorias importadas, pois caracteriza... Saiba +
As empresas que quiserem aderir à reabertura do Refis, o programa que permite parcelar as dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2013 com desconto de multas e juros, terão que pagar 20% da... Saiba +
Nos últimos 26 anos, um total de 320.343 normas tributárias voltadas às pessoas físicas ou jurídicas foram editadas no Brasil. O número representa, em média, 46 novas normas publicadas a cada... Saiba +
