A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação (SCP), comuns no setor imobiliário, passem a ter CNPJ, embora sejam consideradas sem personalidade jurídica. Porém,... Saiba +
As empresas brasileiras carregam R$ 66 bilhões em créditos tributários em seus balanços, segundo levantamento repassado ao Valor pela Receita Federal. Os créditos se referem a prejuízos... Saiba +
A advocacia está entre as 140 atividades incluídas no Simples Nacional – regime simplificado de tributação. Com a sanção ontem da Lei Complementar nº 147 pela presidente Dilma Rousseff,... Saiba +
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou recurso da Calçados Azaleia Nordeste e considerou válidos os registros eletrônicos de horário sem assinatura de uma operadora de... Saiba +
Um pedido de vista suspendeu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia se componentes eletrônicos que acompanham livros didáticos ou outras publicações impressas têm imunidade... Saiba +
A Receita Federal entendeu que a importação de bens industriais usados (máquinas e peças) para ativo imobilizado não gera créditos de PIS e Cofins. O tema foi uniformizado por meio da Solução... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar amanhã processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O... Saiba +
Profissionais ligados a pelo menos cinco entidades de classe estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias. A possibilidade, concedida por decisões de... Saiba +
Por Beatriz Olivon | De São Paulo Uma corretora e administradora de seguros obteve na Justiça Federal liminar que permite o recolhimento de 3% de Cofins – e não de 4% como exige a Receita... Saiba +
Por Adriana Aguiar | De São Paulo A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia transferido... Saiba +