A União continua autuando e apresentado recursos em questões tributárias consideradas pacificadas nos tribunais superiores. Nas ações, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda... Saiba +
A recente lei que ampliou a aplicabilidade do Simples – a Lei Complementar 147/2014 – estabeleceu a dispensa da apresentação das certidões negativas de débitos tributários,... Saiba +
Como prometemos, cá estamos nós dando continuidade ao tema proposto! A questão, brilhantemente levantada pelo Excelentíssimo Desembargador Doutor Genésio Vivanco, que elevou as Leis Trabalhistas... Saiba +
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto... Saiba +
Recentemente, deparei-me com uma matéria da CONARH – Conselho Nacional de Recursos Humanos onde o Desembargador aposentado da Justiça do Trabalho, Professor Doutor Genésio Vivanco abordou o... Saiba +
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos – a chamada capatazia – devem ser incluídas... Saiba +
Funcionários aposentados do Bradesco de São Paulo e região metropolitana, com mais de dez anos de empresa, conseguiram na Justiça uma sentença que garante a manutenção de plano de saúde nos... Saiba +
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por... Saiba +
A tradicional correria de fim de ano nos escritórios de advocacia e empresas para a preparação de defesas em autos de infração fiscal pode estar com os dias contados, ao menos na capital... Saiba +
5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin). A... Saiba +
