Após 30 anos de disputa na Justiça, foram acertadas ontem as bases de um acordo financeiro para a reposição de supostas perdas de poupadores com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acerto foi feito entre a Advocacia Geral da União (AGU), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O valor inicial das ações é superior a R$ 10 bilhões, montante que está provisionado pelas instituições financeiras, sendo R$ 4,6 bilhões apenas no Banco do Brasil.

A minuta do acordo será apresentada na segunda-feira à AGU para ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, deverão constar os prazos definidos para novas adesões de poupadores e a forma de pagamento. Boa parte das ações será paga à vista. A minuta também dirá acima de que valor o pagamento será parcelado.

Ainda há aspectos relevantes a serem negociados em relação à operacionalização do acordo firmado ontem, segundo fontes oficiais, mas o montante inicial, que era o ponto de maior resistência dos bancos, foi acertado. Cerca de um milhão de ações judiciais podem ser encerradas, caso o acordo seja homologado pelo STF.

Responsável pelo início do processo de conciliação – em meados de outubro por pouco as negociações não foram abandonadas -, a AGU reuniu a Febrapo, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban e o Banco Central. Novos encontros ocorrerão nos próximos dias e a expectativa é que a decisão do Supremo ocorra em breve.

Tanto a AGU quanto a Frente dos Poupadores divulgaram notas informando que “chegaram a um consenso sobre as condições financeiras para nortear o acordo que encerrará as disputas judiciais”. As notas não mencionam valores nem dão detalhes das negociações.

O presidente Michel Temer foi informado do desfecho dos entendimentos e celebrou o fato de o acordo representar uma substancial injeção de recursos na economia no próximo ano.

Fonte: Claudia Safatle e Fabio Graner, Jornal Valor Econômico