abril 2023 -

28/04/2023

STF pode derrubar liminar contra julgamento do STJ

Discussão pode gerar impacto de R$ 47 bilhões por ano na arrecadação e viabilizar novo arcabouço fiscal Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão se movimentando para derrubar a liminar... Saiba +

28/04/2023

STJ mantém decisão sobre depósito judicial

1ª Seção entende que deve incidir IRPJ e CSLL sobre ganhos obtidos com a correção pela Selic Havia expectativa de que o STJ poderia, com a retomada do julgamento na quarta-feira, adequar seu... Saiba +

12/04/2023

STJ livra de PIS e Cofins descontos e bonificações dados ao varejo

Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas O setor do varejo conseguiu uma decisão importante, ontem, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).... Saiba +

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