abril 2022 -

Archive: abr 2022

13/04/2022

PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

Em pelo menos treze decisões, o STJ já definiu que a empresa não aufere lucro nessas operações A Fazenda Nacional colocou um ponto final em uma discussão com impacto no mercado imobiliário.... Saiba +

12/04/2022

Judiciário paulista garante créditos de ICMS a contribuintes

Decisões impedem Fazenda de São Paulo de usar valores para abater dívidas de contribuintes Empresas têm obtido na Justiça decisões para impedir a Fazenda de São Paulo de usar créditos do... Saiba +

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