maio 2019 -

27/05/2019

Receita Federal eleva limite do parcelamento simplificado

A Receita Federal aumentou o limite dos valores que podem ser incluídos no parcelamento simplificado. Antes eram permitidas dívidas de até R$ 1 milhão e agora esse teto está em R$ 5 milhões.... Saiba +

13/05/2019

Danos Ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige... Saiba +

10/05/2019

Fazenda não pode ajuizar rescisória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes e Fazenda Pública não podem mover ações rescisórias para tentar reverter decisões de processos já encerrados (transitados em... Saiba +

08/05/2019

Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da... Saiba +

Archive: maio 2019

Receita Federal eleva limite do parcelamento simplificado

Danos Ambientais

Fazenda não pode ajuizar rescisória

Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB

Categorias

Publicações Recentes

Arquivos