abril 2019 -

30/04/2019

EMPRESAS OBTÊM DECISÕES PARA RECEBER RESTITUIÇÃO OU DEIXAR DE PAGAR ICMS-ST

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio... Saiba +

26/04/2019

STF AUTORIZA CRÉDITOS DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS DA ZONA FRANCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de IPI sobre insumos isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus. O julgamento, na sessão de ontem, teve placar... Saiba +

11/04/2019

Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O tema foi... Saiba +

Archive: abr 2019

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STF AUTORIZA CRÉDITOS DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS DA ZONA FRANCA

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