Archive: out 2018
Desconhecer gravidez não libera empresa de indenizar após demissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o fato de uma empresa desconhecer a gravidez de empregada não afasta a necessidade de pagamento de indenização decorrente da estabilidade em caso de... Saiba +
Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins
A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins. A orientação aos profissionais está na Nota... Saiba +
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