Archive: set 2017
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspende cobrança de ITBI em contrato d...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos envolvendo alienação... Saiba +
Seção decidirá sobre redirecionamento de execução em caso de dissolução irregu...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, de que forma pode ser redirecionada a execução fiscal quando ocorre a dissolução... Saiba +
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações c...
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20/09/2017), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem... Saiba +
Mudança em lei facilita usucapião em cartório
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as... Saiba +
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